Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIDORES PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, SUA ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de março de 2000
Autoria: Juraci Vieira de Magalhães - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.692, de 31 de dezembro de 2002ALTERA AS LEIS NO 8.419, DE 31 DE MARÇO DE 2000, E 8.608, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SEINF)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 189, de 19 de dezembro de 2014DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA (AMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.