Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
INTRODUZ ALTERAÇÕES E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, APROVADO PELA LEI Nº 6.794, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.044, de 26 de dezembro de 1991DÁ UNA NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º, DA LEI NO 6.794, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, ALTERADO PELA LEI Nº 6.901, DE 25 DE JUNHO DE 91.