Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
Lei Ordinária nº 6.788, de 19 de dezembro de 1990
ESTABELECE A CONCESSÃO DE 03 DIAS DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE DOAR SANGUE.
- Data
- 19 de dezembro de 1990
- Número
- 6788
- Publicação
- 20 de dezembro de 1990 · DOM n. 9.521
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 150, de 28 de junho de 2013CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA SEREM PREENCHIDOS POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.