Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
REDEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.870, de 12 de fevereiro de 1996APROVA O ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 7.870, de 12 de fevereiro de 1996APROVA O ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.953, de 13 de dezembro de 2012INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.