Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
Lei Ordinária nº 7.580, de 19 de julho de 1994
MENSAGEM Nº 59/94- INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 6.729 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1990, NA FORMA QUE INDICA.
- Data
- 19 de julho de 1994
- Número
- 7580
- Publicação
- 27 de julho de 1994 · 10409
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.729, de 07 de novembro de 1990REGULAMENTA AS FUNÇÕES E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIADO PELO ARTIGO 267 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.