Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Fortaleza (CE)

Lei Ordinária nº 7.580, de 19 de julho de 1994

MENSAGEM Nº 59/94- INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 6.729 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1990, NA FORMA QUE INDICA.

Data
19 de julho de 1994
Número
7580
Publicação
27 de julho de 1994 · 10409
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 6.729, de 07 de novembro de 1990

    REGULAMENTA AS FUNÇÕES E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIADO PELO ARTIGO 267 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.