Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 315, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CONSOLIDA E ALTERA A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 398, DE 06 DE MAIO DE 2024, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 315, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de outubro de 2024
Autoria: José Sarto Nogueira Moreira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 315, de 23 de dezembro de 2021CONSOLIDA E ALTERA A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 398, de 06 de maio de 2024ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 176, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E A LEI COMPLEMENTAR N.º 315, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CONSOLIDA E ALTERA A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, CRIA E EXTINGUE CARGOS, REVOGA AS LEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.