Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 176, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E A LEI COMPLEMENTAR N.º 315, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CONSOLIDA E ALTERA A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, CRIA E EXTINGUE CARGOS, REVOGA AS LEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 2024
Autoria: José Sarto Nogueira Moreira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 10.345, de 08 de maio de 2015DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SUPRIMENTO DE FUNDOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 315, de 23 de dezembro de 2021CONSOLIDA E ALTERA A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 11.438, de 04 de janeiro de 2024Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos referentes a contratos de empresas com o Município de Fortaleza nas condições que indica, aplicando-se aos presos em regime semiaberto, aberto, em livramento condicional, em cumprimento de medidas socioeducativas e aos jovens egressos do sistema socioeducativo, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 403, de 28 de junho de 2024Altera a Lei Complementar n.º 398, de 06 de maio de 2024, que alterou as Leis Complementares n.º 176, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a organização e a estrutura do Poder Executivo municipal, e a Lei Complementar n.º 315, de 23 de dezembro de 2021, que consolida e altera a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 415, de 27 de dezembro de 2024ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 315, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CONSOLIDA E ALTERA A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 398, DE 06 DE MAIO DE 2024, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 315, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.