Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
Dispõe sobre o reajuste previsto no art. 1º, parágrafo único, da Resolução nº 1.406/1996, ao corpo da Guarda Municipal, que prestam serviços de segurança nas dependências desta Câmara, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 1.406, de 10 de abril de 1996INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, GRATIFICAÇÃO PREVISTA N ART. 103, XVII DA LEI MUNICIPAL N° 6794/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.