Câmara Municipal de Eusébio (CE)
DISPÕES SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS), DA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de novembro de 2009
Autoria: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 991, de 29 de março de 2011ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N° 856/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.062, de 13 de dezembro de 2011ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N° 856/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.125, de 26 de fevereiro de 2013ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N. 856/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.