Câmara Municipal de Eusébio (CE)
ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N° 856/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 2011
Autoria: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 856, de 15 de dezembro de 2009DISPÕES SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS), DA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.