Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Lei Ordinária nº 498, de 21 de janeiro de 2003
ALTERA O ART. 14 DA LEI N. 442, DE 18 DE JUNHO DE 2001.
- Data
- 21 de janeiro de 2003
- Número
- 498
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 442, de 18 de junho de 2001DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.