Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Lei Ordinária nº 496, de 21 de janeiro de 2003
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI N. 372, DE 08 DE ABRIL DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de janeiro de 2003
- Número
- 496
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 372, de 08 de abril de 1999DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS