Câmara Municipal de Eusébio (CE)
CRIA OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 338, de 14 de abril de 1998DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI N. 333, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 385, de 06 de setembro de 1999DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI N. 333, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998, CRIA CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.