Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Lei Ordinária nº 315, de 12 de novembro de 1997
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LOCAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de novembro de 1997
- Número
- 315
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 540, de 04 de abril de 2005ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 315, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.