Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Lei Ordinária nº 813, de 14 de abril de 2009
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO PARA OS OCUPANTES DE CARGOS DE CONSELHEIRO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de abril de 2009
- Número
- 813
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.326, de 01 de dezembro de 2014ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 813, DE 14 DE ABRIL DE 2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.