Câmara Municipal de Eusébio (CE)
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 813, DE 14 DE ABRIL DE 2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 2014
Autoria: Paulo César Feitosa Arrais (Prefeito em Exercício) - Vice-Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 813, de 14 de abril de 2009CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO PARA OS OCUPANTES DE CARGOS DE CONSELHEIRO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.