Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Altera a Lei nº 1.141, de 08 de maio de 2013, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de dezembro de 2023
Autoria: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.141, de 08 de maio de 2013CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL AUXÍLIO DEFESO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.