Câmara Municipal de Eusébio (CE)
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL AUXÍLIO DEFESO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 2013
Autoria: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.173, de 27 de dezembro de 2023Altera a Lei nº 1.141, de 08 de maio de 2013, e dá outras providências.