Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 1º da Lei Municipal n. 1.735, de 15 de junho de 2020 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de julho de 2020
Autoria: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.735, de 15 de junho de 2020Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil SA, com a garantia da União e dá outras providências.