Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil SA, com a garantia da União e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de junho de 2020
Autoria: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.742, de 24 de julho de 2020Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 1º da Lei Municipal n. 1.735, de 15 de junho de 2020 e dá outras providências.