Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Altera a Lei Complementar nº 024, de 15 de dezembro de 2014 e Lei Complementar nº 036, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Eusébio.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de novembro de 2018
Autoria: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 24, de 15 de dezembro de 2014AUTORIZA O REAJUSTE DO IPTU, BEM COMO, ATUALIZA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 36, de 30 de outubro de 2017DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.