Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Cria o projeto Nova Arca de Nóe, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de agosto de 2018
Autoria: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.091, de 05 de junho de 2023Altera e acresce dispositivos à Lei n.1.599, de 20 de agosto de 2018, e dá outras providências.