Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Dispõe sobre a denominação e a alteração da denominação de vias e logradouros públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de junho de 2016
Autoria: França
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 83, de 29 de maio de 2023Altera a Lei Complementar Municipal n. 029, de 20 de junho de 2016, na forma que indica.