Câmara Municipal de Eusébio (CE)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 005, DE 17 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO – AMT E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de janeiro de 2014
Autoria: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 17 de agosto de 2010CONSOLIDA, ATUALIZA,ALTERA, REMUNERA ARTIGOS E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO TRÂNSITO - AMT E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 20, de 24 de fevereiro de 2014ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 019, DE 13 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO – AMT E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.