Câmara Municipal de Chorozinho (CE)
Lei Ordinária nº 882, de 08 de março de 2024
Dispõe sobre a reorganização do conselho municipal dos direitos da pessoa idosa - CMDI de Chorozinho, estado do Ceará, revogando a lei municipal n.º 0379/05 de 04 de outubro de 2005, e dá outras providências.
- Data
- 8 de março de 2024
- Número
- 882
- Publicação
- 8 de março de 2024
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 379, de 04 de outubro de 2005Cria o conselho municipal dos direitos do idoso-CMDI do município de Chorozinho e dá outras providências.