Câmara Municipal de Chorozinho (CE)
Cria o conselho municipal dos direitos do idoso-CMDI do município de Chorozinho e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 825, de 08 de agosto de 2022Dispõe sobre o acréscimo do inciso XI ao art. 3º da lei municipal nº 379/2005, de outubro de 2025.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 882, de 08 de março de 2024Dispõe sobre a reorganização do conselho municipal dos direitos da pessoa idosa - CMDI de Chorozinho, estado do Ceará, revogando a lei municipal n.º 0379/05 de 04 de outubro de 2005, e dá outras providências.