Câmara Municipal de Chorozinho (CE)
Lei Ordinária nº 929, de 25 de abril de 2025
Altera o artigo 24, da Lei Municipal n.º: 844, de 24 de fevereiro de 2023 e adota outras providências.
- Data
- 25 de abril de 2025
- Número
- 929
- Publicação
- 25 de abril de 2025
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 844, de 24 de fevereiro de 2023Reestrutura e reorganiza o funcionamento do concelho tutelar e o regime jurídico dos conselheiros tutelares do município de Chorozinho; revoga a Lei n.º 006/2016 de 17 de março de 2016; e adota outras providências.