Câmara Municipal de Chorozinho (CE)
Lei Ordinária nº 529, de 13 de agosto de 2012
Altera o dispositivo da Lei n.º 0418/2008, de 22/01/2008, que indica e dá outras providências.
- Data
- 13 de agosto de 2012
- Número
- 529
- Publicação
- 13 de agosto de 2012
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 418, de 22 de janeiro de 2008Cria o fundo municipal de habitação e interesse social-fhis e institui o conselho gestor do fhis.