Câmara Municipal de Chorozinho (CE)
Lei Ordinária nº 53, de 15 de maio de 1991
Altera o art. 5° da Lei n. 027, de 07 de novembro de 1989 e mantém os índices para a cobrança sobre tarifas de iluminação pública, que eram cobrados anteriormente a citada Lei.
- Data
- 15 de maio de 1991
- Número
- 53
- Publicação
- 15 de maio de 1991
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 27, de 07 de novembro de 1989Cria a taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.