Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Chorozinho (CE)

Lei Ordinária nº 27, de 07 de novembro de 1989

Cria a taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.

Data
7 de novembro de 1989
Número
27
Publicação
7 de novembro de 1989
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei Ordinária nº 53, de 15 de maio de 1991

    Altera o art. 5° da Lei n. 027, de 07 de novembro de 1989 e mantém os índices para a cobrança sobre tarifas de iluminação pública, que eram cobrados anteriormente a citada Lei.