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Congresso

Câmara Municipal de Chorozinho (CE)

Lei Ordinária nº 413, de 14 de novembro de 2007

Altera a alínea "a" do art. 2° da Lei de n° 406, de 12 de março de 2007.

Data
14 de novembro de 2007
Número
413
Publicação
14 de novembro de 2007
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 406, de 12 de março de 2007

    Dispõe sobre a reorganização e composição do conselho municipal de acompanhamento e controle social-cacs do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB do Município de Chorozinho e dá outras providências.