Câmara Municipal de Chorozinho (CE)
Lei Ordinária nº 406, de 12 de março de 2007
Dispõe sobre a reorganização e composição do conselho municipal de acompanhamento e controle social-cacs do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB do Município de Chorozinho e dá outras providências.
- Data
- 12 de março de 2007
- Número
- 406
- Publicação
- 12 de março de 2007
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 413, de 14 de novembro de 2007Altera a alínea "a" do art. 2° da Lei de n° 406, de 12 de março de 2007.