Câmara Municipal de Cascavel (CE)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL E O BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.868, de 26 de abril de 2017Dispõe sobre o convênio de cooperação técnico financeiro a ser firmado entre o Município de Cascavel e o Estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, com a interveniência da Polícia Militar deste Estado, no interesse de otimizar a continuidade das condições de operacionalidade das unidades integrantes do sistema de segurança pública sediadas no Município de Cascavel, a partir do pagamento de Indenização de Reforço ao Serviço Operacional - IRSO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.873, de 10 de maio de 2017Altera a Lei Municipal n. 1656/2013 que autoriza o Município de Cascavel a firmar convênio de cooperação técnico-financeira com a fundação do Banco do Brasil e dá outras providências.