Câmara Municipal de Cascavel (CE)
Altera e acrescenta dispositivos da Resolução n. 002, de 11 de dezembro de 2012, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel/CE a fim de normatizar sobre a Ata Eletrônica das Sessões Plenárias do Poder Legislativo Municipal de Cascavel na forma que indica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de abril de 2024
Autores: Augusto Filho, Beto Ramires, Flávio Cascavelense, Freitas da Saúde, Gleidson da Boa Água, Novo Construção, Priscila Lima, Professor Erivan, Sebastião Uchoa, Tiago Rocha
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 2, de 11 de dezembro de 2012Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel na forma que indica
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 1, de 14 de abril de 2026Dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel/CE na forma que indica.