Câmara Municipal de Cascavel (CE)
Suprime o Parágrafo Primeiro do art. 124 da Resolução N° 002/2012 (Regimento Interno), na forma que indica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de novembro de 2023
Autoria: Mesa Diretora - Mesa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 2, de 11 de dezembro de 2012Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel na forma que indica
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 1, de 14 de abril de 2026Dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel/CE na forma que indica.