Câmara Municipal de Beberibe (CE)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.138, DE 25 DE JUNHO DE 2014 NA FORMA QUE INDICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.138, de 25 de junho de 2014INSTITUI O ABONO PECUNIÁRIO PELA MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA (AMAQ) AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E SEUS AUXILIARES INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE INSCRITAS NO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) E HOMOLOGADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.