Câmara Municipal de Beberibe (CE)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3°, INCLUINDO OS ITENS I, II, III E SUPRIME O ITEM IV DO ARTIGO 4° DA LEI N°319 DE 29 DE OUTUBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 319, de 29 de outubro de 1990CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTA AS SUAS FUNÇÕES E COMPOSIÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.116, de 10 de dezembro de 2013ALTERA A LEI N. 411, DE 09 DE MARÇO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.134, de 27 de maio de 2014ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 411, DE 09 DE MARÇO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.