Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Beberibe (CE)

Lei nº 1.134, de 27 de maio de 2014

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 411, DE 09 DE MARÇO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
27 de maio de 2014
Número
1134
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 411, de 09 de março de 1995

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3°, INCLUINDO OS ITENS I, II, III E SUPRIME O ITEM IV DO ARTIGO 4° DA LEI N°319 DE 29 DE OUTUBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS.