Câmara Municipal de Beberibe (CE)
Altera a Lei Municipal n. 1.386, de 18 de fevereiro de 2022, que instituiu o programa amigo da comunidade, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de novembro de 2026
Autoria: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.386, de 18 de fevereiro de 2022Cria o Programa da comunidade com o intuito de minorar o impacto econômico e social no Municipio de Beberibe/Ce.e dá outras providências.
Importada de https://beberibe.ce.gov.br/leis.php?id=3237