Câmara Municipal de Beberibe (CE)
Cria o Programa da comunidade com o intuito de minorar o impacto econômico e social no Municipio de Beberibe/Ce.e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de fevereiro de 2022
Autoria: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.634, de 13 de novembro de 2026Altera a Lei Municipal n. 1.386, de 18 de fevereiro de 2022, que instituiu o programa amigo da comunidade, e dá outras providências.