Câmara Municipal de Beberibe (CE)
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 005, de 21 de junho de 2013, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 2025
Autoria: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 82, de 15 de dezembro de 2025Altera dispositivos da Lei Complementar n. 005, de 21 de junho de 2013, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 82, de 15 de dezembro de 2025Altera dispositivos da Lei Complementar n. 005, de 21 de junho de 2013, e dá outras providências.