Câmara Municipal de Beberibe (CE)
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 078, de 16 de setembro de 2025, na forma que indica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de setembro de 2025
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 78, de 16 de setembro de 2025Autoriza a criação de cargos efetivos e realização de concurso público na forma que indica e dá outras providências.