Câmara Municipal de Beberibe (CE)
Altera a Lei n. 582, de 15 de fevereiro de 2000, na forma que indica e adota outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de maio de 2024
Autoria: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 582, de 15 de fevereiro de 2000Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais.