Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Beberibe (CE)

Lei nº 1.119, de 04 de fevereiro de 2014

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.097, DE 07 DE JUNHO DE 2013, QUE ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS DA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
4 de fevereiro de 2014
Número
1119
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 1.097, de 07 de junho de 2013

    ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.