Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Regulariza a escala de trabalho e reajuste salarial dos guardas civis municipais de Aquiraz, altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal n. 740/2009, de 26 de Fevereiro de 2009 e da outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de junho de 2022
Autoria: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 740, de 26 de fevereiro de 2009Dispõe sobre a criação da guarda Municipal de Aquiraz e de outras providências.