Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Dispõe sobre a criação da guarda Municipal de Aquiraz e de outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.473, de 01 de julho de 2022Regulariza a escala de trabalho e reajuste salarial dos guardas civis municipais de Aquiraz, altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal n. 740/2009, de 26 de Fevereiro de 2009 e da outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.822, de 03 de junho de 2025Altera a Lei Municipal n. 740/2009, de 26 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Aquiraz, do Poder Executivo do Município dá outras providências.