Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Lei Ordinária nº 469, de 10 de abril de 2003
Altera o artigo 4º e seus respectivos parágrafos da Lei Municipal Nº 134/97, de 04/11/1997 e dá outras providências.
- Data
- 10 de abril de 2003
- Número
- 469
- Publicação
- 10 de abril de 2003
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 134, de 04 de novembro de 1997Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério do Município de Aquiraz e dá outras providências.