Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Lei Ordinária nº 562, de 17 de novembro de 2005
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de defesa do meio ambiente - COMDEMA, Autoriza a assinatura de convênios de cooperação técnica entre o município de Aquiraz e a superintendência Estadual e dá outras providências.
- Data
- 17 de novembro de 2005
- Número
- 562
- Publicação
- 17 de novembro de 2005
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 865, de 15 de dezembro de 2010Altera a lei nº 562/2005, de 17 de novembro de 2005, que criou o conselho municipal de defesa do meio ambiente - COMDBEMA e dá outras providências