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Congresso

Câmara Municipal de Aquiraz (CE)

Lei Ordinária nº 865, de 15 de dezembro de 2010

Altera a lei nº 562/2005, de 17 de novembro de 2005, que criou o conselho municipal de defesa do meio ambiente - COMDBEMA e dá outras providências

Data
15 de dezembro de 2010
Número
865
Publicação
15 de dezembro de 2010
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 562, de 17 de novembro de 2005

    Dispõe sobre a criação do conselho municipal de defesa do meio ambiente - COMDEMA, Autoriza a assinatura de convênios de cooperação técnica entre o município de Aquiraz e a superintendência Estadual e dá outras providências.