Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Altera a Lei Nº 774/2009, de 17 de Setembro de 2009, que institui o abono remuneratório especial para os servidores públicos com exercício funcional nas escolas da Rede Municipal de ensino de Aquiraz, e adota outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 774, de 17 de setembro de 2009Dispõe sobre o apoio remunatório especial para os servidores públicos com exercício funcional nas escolas da Rede Municipal de Ensino Público de Aquiraz e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.031, de 06 de junho de 2013Dá nova redação ao artigo 4º da lei n. 904 /2011 e dá outras providências.